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Condições Gerais de Fornecimento e Venda

1. Generalidades

1.1 As presentes condições dizem respeito aos bens - instrumentos musicais, equipamentos áudio, equipamentos vídeo, equipamentos de iluminação, software musical e todos os respectivos acessórios - de qualquer espécie ou natureza que sejam, comercializados pela Musifex – Instrumentos Musicais, Limitada – adiante abreviadamente designada apenas como Musifex.

1.2 Estas condições regem as relações entre a Musifex e qualquer pessoa, singular ou colectiva - e doravante designada como “Cliente” -, que efectue uma compra pessoalmente na loja da Musifex, por telefone, por telefax, por e-mail ou no sítio ou “site” de que a Musifex é detentora e que tem como endereço www.musifex.pt .

1.3 As presentes condições têm por objectivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Musifex e o Cliente, desde o acto da encomenda aos diversos serviços prestados pela Musifex, designadamente os modos de pagamento, as condições de entrega da mercadoria e a assistência pós venda.

1.4 A Musifex vende a Clientes nacionais e a Clientes estrangeiros, mas só garante entregas no espaço territorial de Portugal Continental, no do Arquipélago da Madeira e no do Arquipélago dos Açores.

1.5 As especificações técnicas, desenhos, cores, tonalidades e ou outras, constantes dos Catálogos, Notas Técnicas ou Mostruários dos equipamentos e seus acessórios têm mero valor indicativo. A Musifex reserva-se o direito de entregar equipamentos e acessórios com cores ou tonalidades diversas, mesmo após a aceitação da encomenda com base em catálogo ou mostruário específico, desde que não sejam alteradas as características essenciais dos equipamentos ou acessórios em causa.

1.6 Toda e qualquer encomenda implica a adesão sem reservas às presentes condições de fornecimento e venda. Estas condições não serão, modificadas, nem mesmo por quaisquer estipulações contrárias que possam figurar nas requisições do Cliente ou nas suas condições gerais de compra, se estas não forem expressamente, e por escrito, aceites pela Musifex.
1.7 Quaisquer compromissos assumidos verbalmente pelo pessoal da Musifex apenas serão válidos, eficazes e definitivos, depois de terem sido confirmados, por escrito, pela respectiva Gerência.

2. Encomenda

2.1 O Cliente poderá fazer encomendas pessoalmente na loja da Musifex ou por por telefone, dentro do respectivo horário de abertura ao público, e também por telefax, por “e-mail” e, ainda, no site www.musifex.pt.

2.2 Encomendas e vendas na loja
2.2.1 No acto da encomenda feito na loja e com a assinatura do respectivo Contrato, Nota de Encomenda ou Factura Pró-forma, o Cliente deverá entregar à Musifex o montante correspondente a vinte e cinco por cento (25 %) do valor total do equipamentos ou acessórios a adquirir, salvo estipulação em contrário que, expressamente e por escrito, conste desse Contrato, Nota ou Factura Pró-forma.
2.2.2 No caso de desistência da encomenda, por falta não imputável à Musifex, este montante será integralmente conservado por esta, independentemente, do montante que, no momento da desistência, tenha sido despendido com a mesma encomenda.
2.2.3 Os restantes setenta e cinco por cento (75 %) do valor dos equipamentos ou acessórios a fornecer serão liquidados no acto da respectiva entrega ao Cliente.
2.2.4 Ao efectuar a sua encomenda, o Cliente manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transacção. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.
2.2.5 Na falta de disponibilidade do produto a Musifex compromete-se a informar o Cliente e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.
2.2.6 Os defeitos que eventualmente se venham a verificar nos bens fornecidos pela Musifex nunca poderão ser invocados para se prolongar um eventual prazo de pagamento que excepcionalmente tenha sido acordado, nem justificam atrasos no mesmo.

2.3 Encomendas e vendas on-line
2.3.1 Para efectuar uma encomenda em www.musifex.pt o Cliente deverá seguir os passos que se encontram indicados no Processo de Encomenda.
2.3.2 As encomendas através do “site” da Musifex podem ser feitas vinte e quatro (24) horas por dia, sete (7) dias por semana.
2.3.3 Após finalização de uma encomenda on-line, o Cliente será contactado pela Musifex sempre que:
2.3.3.1 Alguns dos produtos não estejam disponíveis nos prazos informados;
2.3.3.2 Os dados indicados pelo Cliente não estejam completos;
2.3.3.3 Exista um outro motivo de interesse para o Cliente ou fundamental para conclusão da encomenda.
2.3.4 Quaisquer outras comunicações que se mostrem necessárias a propósito de uma encomenda serão sempre efectuados via e-mail para o endereço com registo na conta do Cliente como Utilizador no “site” da Musifex e designadamente as seguintes:
2.3.4.1 Fase de processamento da encomenda;
2.3.4.2 Confirmações de pagamento, quando aplicável;
2.3.4.3 Data de envio.

2.4 Todas as encomendas recebidas têm que ser aceites e confirmadas por escrito por parte da Musifex.

2.5 A Musifex reserva-se o direito de não aceitar encomendas que tenham subjacentes erros de afixação de preços, desde que tais preços estejam abaixo do preço de custo de reposição de stock. Em qualquer destas situações o Utilizador ou Cliente será sempre atempadamente informado pela Musifex do erro ocorrido e do preço efectivamente devido.

2.6 A responsabilidade da Musifex por perdas e/ou danos é limitada ao valor dos produtos encomendados.

2.7 O Cliente poderá sempre cancelar ou alterar uma encomenda que tenha feito no “site” da Musifex em relação a material que a mesma tenha em stock desde que o faça por escrito e que a mesma ainda não tenha sido expedida.

2.8 A Musifex reserva-se o direito de pedir o pagamento de um montante a título de antecipação parcial do pagamento do preço em relação à encomenda de bens que não tenha em stock, estejam, ou não, os mesmos a ser divulgados no seu “site”.O montante entregue a título de antecipação parcial do pagamento do preço será deduzido ao pagamento do valor final da encomenda e poderá ser restituído integralmente caso a Musifex não consiga cumprir os prazos de entrega que tenham sido previamente acordados por escrito com o Cliente ou Utilizador.Em caso de cancelamento ou desistência de uma encomenda de um equipamento ou acessório que não tenha em stock a Musifex tem o direito de fazer sua a quantia que lhe tenha sido entregue a título de antecipação parcial de pagamento do respectivo preço.

2.9 A Musifex não aceita a devolução de produtos encomendados com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados ou que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam susceptíveis de se deteriorarem ou perecerem rapidamente.

2.10 Os Utilizadores do “site”  www.musifex.pt não deverão efectuar encomendas fraudulentas.


3. Direito de livre resolução:

3.1 A Musifex reconhece a todos os seus Clientes o direito de livre resolução dos contratos celebrados à distância consignado no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, permitindo-lhes a devolução dos produtos adquiridos nos termos constantes de tal Diploma.

3.2 Este direito é aplicável aos casos de encomendas enviadas à cobrança ou pré-pagas e enviadas por transportadora para o domicílio do Cliente.

3.3 As trocas ou devoluções de produto por não satisfação devem ser comunicadas à Musifex no prazo máximo legal de 14 dias úteis. O Cliente deverá mencionar o número da encomenda ou da factura, tal como os motivos da troca ou devolução. 

3.4 Estão excluídos deste direito, designadamente, os seguintes casos: 
3.4.1 Fornecimento de bens confeccionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados ou que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam susceptíveis de se deteriorarem ou perecerem rapidamente;
3.4.2 Fornecimento de gravações áudio e vídeo, de discos e de programas informáticos a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade;
3.4.3 Produtos com vestígios de utilização ou danificados;
3.4.4 Produtos sem caixa ou sem os correspondentes acessórios ou com a caixa ou com os acessórios danificados;
3.4.5 Produtos levantados e recepcionados pelo Cliente na loja da Musifex ainda que a respectiva encomenda ou reserva tenha sido realizada on-line.

3.5 Em todos os casos de exercício do direito de livre resolução, a devolução dos bens e os custos inerentes são da responsabilidade do Cliente.

3.6 Nestes casos, será proposto ao Cliente a possibilidade de crédito do bem para troca por outro qualquer. A quantia em causa ficará na conta corrente do Cliente para dedução em futuras compras de bens semelhantes ou quaisquer outros.

3.7 A quaisquer devoluções de dinheiros pagos será sempre deduzido o valor de portes de envio quando incluído no preço do bem fornecido.

3.8 O procedimento de devolução poderá ser consultado em Ajuda > Serviço pós-venda.


4. Disponibilidade dos produtos:

4.1 A informação sobre a disponibilidade de entrega dos bens encontra-se junto à descrição do mesmo.

4.2 A indicação de disponibilidade de stock significa que, pelo menos, uma unidade está disponível para venda; outras quantidades podem não estar disponíveis.
4.3 Todos os bens podem ter vários estados no que respeita à sua disponibilidade para entrega por parte da Musifex, considerando-se:
4.3.1 Disponível em stock – equipamento ou acessório em stock para entrega imediata; todavia, pode acontecer que esta informação não corresponda à realidade em consequência de erros de inventário, colocação simultânea de encomenda por parte de outro Cliente, nomeadamente, durante a noite ou fim-de-semana – caso em que prevalece a ordem por data/hora de colocação da encomenda - ou por venda simultânea na loja. Em qualquer destes casos, o Cliente é imediatamente contactado pela Musifex que lhe prestará informações sobre um novo prazo de entrega e equipamentos ou acessórios alternativos. Se o Cliente assim o decidir ser-lhe-á restituído o dinheiro que já tiver pago.
4.3.2 Disponibilidade estimada em  “x” dias – as estimativas de entrega descritas são indicativas e válidas sempre que existe disponibilidade de entrega por parte do fornecedor; todavia, podem vir a acontecer atrasos de entrega por parte do fornecedor e ou do transportador, a que a Musifex é alheia e pelos quais não se responsabiliza;
4.3.2 Com data prevista de chegada em “xx/xx/xxxx” - produto encomendado a fornecedor com data prevista de chegada, mas também sujeito a atrasos de entrega por parte do fornecedor e ou por parte do transportador,  a que a Musifex é alheia e pelos quais não se responsabiliza;


5. Preços dos bens:

5.1 Todos os preços devem entender-se fixados em euros e com taxas e impostos incluídos.

5.2 Os preços apresentados contêm o IVA legalmente aplicável no dia do pedido.

5.3 Os preços apresentados não incluem nem os custos nem os portes de envio, a menos que, junto aos mesmos e de forma expressa e inequívoca seja indicado o contrário.

5.4 Em virtude das frequentes oscilações das condições de mercado, a Musifex declina qualquer responsabilidade por um qualquer erro ou uma qualquer omissão verificada nos preços.A Musifex verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for mais baixo, devolve a diferença; se o preço for superior, informa por “e-mail” ou por telefone o Cliente e aguarda a respectiva decisão de manter ou de cancelar a encomenda.

5.5 A Musifex reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem notificação prévia, substituir ou modificar os produtos disponíveis, os respectivos preços e as condições apresentadas. Caso o Cliente continue a aceder ao “site”, considerar-se-á que aceitou tais alterações.

5.6 Em caso de ruptura de stock a Musifex não garante que a reposição de quaisquer produtos não implique a actualização dos respectivos preços, pelo que só processará qualquer encomenda relativa aos mesmos após confirmação da manutenção dessa encomenda por parte do próprio Cliente com o preço actualizado.

5.7 Os preços e condições indicados no “site” www.musifex.pt são exclusivos apenas para esses “site” e estão limitados ao stock existente.

5.8 Todas as promoções, campanhas, ofertas ou preços especiais comunicados no “site”, imprensa ou “newsletter”, são válidas para o stock disponível e/ou para um período expressamente definido.


6. Condições de pagamento

6.1 No decorrer do processo de encomenda, quer a mesma se processe na loja, quer se processe à distância, por telefone, telefax, e-mail ou no “site” da Musifex, o Cliente ou Utilizador será informado dos métodos de pagamento que poderá utilizar no caso concreto.
6.1.1 Na loja: o pagamento poderá ser feito em dinheiro, através de Multibanco, de Visa, ou de cheque. A Musifex só aceita pagamentos por cheque de valor inferior a € 150,00; os cheques de valor a superior a € 150,00 têm que ser previamente visados.
6.1.2 À distância: o pagamento poderá ser feito contra-reembolso,  através de Multibanco, de Visa ou por transferência bancária, consoante o que vier a ser acordado entre a Musifex e o Cliente ou Utilizador.
6.1.3 Considera-se pagamento contra reembolso o que é feito no acto de recepção da encomenda ao estafeta/transportador e que necessariamente terá que ser realizado no próprio acto da entrega em dinheiro ou multibanco;A Musifex só envia encomendas para pagamento contra-reembolso se o respectivo valor for inferior a € 500,00. Em casos de encomendas de valor superior o Cliente terá que optar por um dos restantes métodos de pagamento disponíveis e deverá proceder ao pagamento integral do valor da encomenda.
6.1.5 Para os pagamentos a serem realizados por Multibanco a Musifex previamente facultará ao Cliente a identificação de uma entidade bancária e uma referência para pagamento.
6.1.6 Considera-se pagamento realizado por Visa o que é efectuado através de uma conta “Paypal”.
6.1.7 O pagamento por transferência bancária deverá ser realizado para o NIB da conta bancária da Musifex que esta em cada caso vier a indicar ao Cliente. A Musifex declina qualquer responsabilidade por eventuais erros que possam vir a ser cometidos na realização dessa transferência, quer por parte da Instituição Bancária onde esteja sediada a conta, quer por parte da Instituição Bancária onde a transferência tem origem.

6.2 A Musifex oferece ao Cliente um sistema de segurança que lhe garante o mínimo de riscos em qualquer das modalidades de pagamento que encontra à sua escolha.

6.3 Pagamentos parcelares e ou a crédito:
6.3.1 Para pagamentos parcelares o Cliente poderá efectuar um crédito por intermédio da Cetelem.
6.3.2 A Musifex só aceita pagamentos a crédito em vendas realizadas pessoalmente pelo Cliente na sua loja.


7. Entrega dos bens

7.1 Os equipamentos ou acessórios comprados ou encomendados na loja ou no site da Musifex podem ser entregues e levantados na loja ou podem ser entregues na morada que o Cliente indicar, expressamente e por escrito, para o efeito.

7.2 A transferência da propriedade, posse, risco e responsabilidade pelos equipamentos e acessórios é simultânea com a entrega, seja ela realizada na loja da Musifex ou na morada em que o Cliente indique para o efeito.

7.3 Todos os equipamentos entregues ao Cliente são sempre acompanhados da respectiva Factura e ou da correspondente Guia de Transporte, a menos que o Cliente, por razões lícitas e fundamentadas, e que venham a ser previamente aceites pela Musifex, solicite a adopção de um procedimento diferente.O número de identificação fiscal do Cliente que irá constar dos documentos de venda será sempre o que o mesmo indicou para constar da sua conta de Cliente na Musifex.

7.4 Em relação a cada encomenda que faça, o Cliente deverá indicar à Musifex uma morada para a facturação e para o envio da mesma.

7.5 Os prazos, métodos e preços de envio e entrega dependem do destino e do serviço contratado e podem ser consultados no capítulo Expedição de Mercadorias.

7.6 A Musifex informa sempre o Cliente qual é o transportador contratado para a entrega e qual o respectivo contacto. Um qualquer atraso que se venha a verificar na entrega é sempre da responsabilidade do transportador mas deverá ser imediatamente reportado à Musifex.

7.7 Todos os equipamentos expedidos pela Musifex estão cobertos por uma apólice de seguro especial contra danos no transporte.Ao receber a encomenda o Cliente deve sempre começar por a inspeccionar exteriormente e deve verificar se existem quaisquer danos exteriores nas embalagens. Eventuais anomalias deverão ser mencionadas no próprio acto de confirmação da recepção da encomenda e imediatamente comunicadas por escrito à Musifex. 

7.8 A Musifex ou o transportador informam, através de contacto telefónico, de “e-mail” ou de “sms” a data de entrega da encomenda a fim de minimizar a possibilidade de vir a ocorrer a respectiva devolução por ausência de pessoa a quem a mesma possa vir a ser entregue na morada previamente indicada, para o efeito, pelo Cliente.Não obstante, se o Cliente - ou quem para o efeito o represente -  não se encontrarem na morada de envio será agendada uma segunda data de entrega ou será deixado um postal de aviso com instruções para que possam proceder ao respectivo levantamento. Consulte Expedição de Mercadorias.Caso a encomenda não vier a ser levantada pelo Cliente, os portes de devolução são sempre da responsabilidade do Cliente. Se após o reenvio a encomenda for novamente devolvida, a Musifex considera tal acto como uma manifestação de vontade de resolução do contrato, sendo a encomenda cancelada e devolvida, com as inerentes consequências legais e responsabilidades do Cliente.

7.9 Os atrasos que se possam verificar na entrega, ocorridos por motivos alheios à vontade da Musifex e ou que esta não possa dominar sem prejuízo para si, não constituem fundamento justificado para anulação ou desistência, por parte do adquirente, de qualquer encomenda, nem poderão dar lugar a pedidos de indemnizações, por danos emergentes, lucros cessantes e ou outras de qualquer espécie ou natureza que sejam, ou ao não cumprimento das condições de pagamento estabelecidas.

7.10 A Musifex reserva-se o direito de, para todos os efeitos, ficar desobrigada em relação aos prazos de entrega estabelecidos, no caso de se verificar qualquer caso de força maior, nomeadamente, greve, epidemia, guerra, incêndio, mobilização, acidente de viação, fluvial, marítimo ou aéreo, destruição ou danificação de peças em curso de fabricação, bem como qualquer outro acontecimento imprevisto que, total ou parcialmente, paralise ou diminua a actividade da Musifex, a dos seus fornecedores e ou a dos transportadores.


8. Embalagem

8.1 A embalagem dos produtos é assegurada através das caixas de origem e reforçada sempre que a Musifex o tiver por necessário. Os preços praticados pela Musifex incluem a embalagem normal necessária à expedição dos equipamentos e acessórios. Qualquer pedido do Cliente para uma embalagem diferente da prevista obrigará a uma facturação suplementar.

8.2 A Musifex não aceita, em caso algum, a devolução da embalagem.

8.3 Nas vendas realizadas na loja da Musifex o transporte dos bens das instalações da Musifex, ou da empresa que esta designe para o efeito, para o local de aplicação, bem como o seguro dos bens transportados, salvo convenção em especial, é sempre da conta, responsabilidade e iniciativa do Cliente.


9. Garantias

9.1 Garantias aos Clientes Profissionais

9.1.1 A generalidade dos bens fornecidos pela Musifex destinados a uso profissional por parte do Cliente têm um prazo de garantia de dois anos.
9.1.2 Não estão, todavia, abrangidos por nenhuma garantia prestada directamente pela Musifex os seguintes bens:
9.1.1.1.1 Cordas de guitarra e de baixo;
9.1.1.1.2 Baquetas;
9.1.1.1.3 Alimentadores;
9.1.1.1.4 Pratos de bateria acústica;
9.1.1.1.5 Cabelagem; e
9.1.1.1.6 Válvulas.
9.1.3 Os bens identificados nos pontos 9.1.1.1.1 a 9.1.1.1.6 anteriores poderão, todavia, ter as garantias específicas prestadas pelos seus fabricantes com indicação explícita da respectiva aplicabilidade aos respectivos bens que sejam vendidos em Portugal.
9.1.4 A garantia dos bens substituídos, cessa na mesma data que a dos bens fornecidos inicialmente.

9.2 Garantias aos Consumidores

9.2.1 Os bens fornecidos pela Musifex a um consumidor têm um período de garantia de dois anos nos termos da legislação de defesa do consumidor, designadamente do Decreto-Lei nº. 67/2003, de 8 de Abril.
9.2.2 Entende-se por consumidor aquele a quem sejam fornecidos bens pela Musifex destinados a uso não profissional.

9.3 Disposições comuns
9.3.1 A Musifex presta assistência técnica aos seus Clientes em relação a todos os bens que fornece, mesmo que não estejam abrangidos por nenhuma garantia ou já se tenha esgotado o respectivo prazo.O Cliente terá, contudo, que suportar o custo do orçamento que, com excepção de situações de especial complexidade técnica, é de quarenta euros (€ 40,00) e que nunca será devolvido.Os bens serão analisados pelo serviço técnicos da Musifex ou da marca que emitirão um parecer técnico e um orçamento para a reparação. Caso o Cliente aceite o orçamento apresentado, os referidos quarenta euros (€ 40,00) serão, todavia, deduzidos ao custo da reparação.A Musifex só dará início à reparação após ter obtido do Cliente a aceitação do orçamento que lhe apresentou para o efeito.Em alternativa ao recurso aos serviços técnicos da Musifex para a reparação de uma qualquer avaria o Cliente pode sempre optar por se dirigir directamente aos Centros de Reparação dos fabricantes para solicitar a respectiva assistência técnica.
9.3.2 A Musifex declina toda e qualquer responsabilidade e a garantia não abrange avarias, danos ou prejuízos, de qualquer espécie ou natureza que sejam, directa ou indirectamente provocados nos bens que fornece por eventuais quedas, pancadas, deficientes manuseamento, instalação ou configuração, uso abusivo, negligência na utilização ou na conservação ou limpeza com produtos inadequados.O Cliente deve consultar sempre o manual de instruções do bem para evitar deficientes manuseamento, instalação ou configuração;
9.3.3 O Cliente deverá conservar a caixa, e todo o respectivo material de acondicionamento, original para assegurar o acondicionamento do bem e o respectivo transporte em segurança em caso de exercício da respectiva garantia.
9.3.4 Durante o respectivo período de garantia a Musifex obriga-se a reparar ou a substituir qualquer bem que apresente defeitos de fabrico.
9.3.5 Todas as garantias cessam automaticamente quando houver reparações, alterações ou substituições de peças, feitas pelo Cliente ou por Terceiros, sem prévia autorização, por escrito, da Musifex.
9.3.6 Em caso de avaria dentro do período de garantia de bens adquiridos ao abrigo de contratos celebrados à distância, o respectivo transporte é assegurado pela Musifex ou pelos serviços técnicos das respectivas marcas.Caso a avaria não esteja abrangida pela garantia, o Cliente terá, todavia, que suportar o custo da reparação e o transporte do bem.
9.3.7 Em caso de avaria dentro do período de garantia de bens adquiridos na loja da Musifex, o Cliente deverá deslocar-se à loja Musifex ou directamente aos serviços técnicos oficiais das marcas para assistência. 
9.3.8 Todas as avarias que venham a acontecer dentro do período de garantia são reparadas pelos serviços técnicos dos fabricantes, para os quais a Musifex remete directamente as reclamações dos seus Clientes com indicação expressa dos respectivos dados - nome, morada, e-mail e contacto telefónico - para posteriores contactos directos.
9.3.9 Caso a avaria não esteja abrangida por nenhuma garantia, o Cliente é informado dos detalhes técnicos, das eventuais causas da avaria e do orçamento da reparação. Nestes casos, o Cliente terá que suportar o custo da reparação e todas as despesas de transporte do bem.


10. “Site” da Musifex

10.1 A Musifex reserva-se o direito de efectuar todas e quaisquer alterações que entender ao conteúdo do “site” www.musifex.pt, designadamente em relação à informação sobre os bens que comercializa, às condições de venda e à política de privacidade. Sempre que o venha a fazer o Cliente será informado do facto.

10.2 A Musifex não garante, nem se responsabiliza, por quaisquer inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou em qualquer situação de força maior assim classificada pela jurisprudência dos Tribunais Portugueses, até ao limite permitido pela lei aplicável.

10.3 A Musifex não assume quaisquer responsabilidades pela perda ou por atrasos na transmissão de dados que lhe sejam enviados pelo Cliente via internet.

10.4 A Musifex é associada da Associação do Comércio Electrónico e Publicidade Interactiva (ACEPI) e compromete-se a respeitar todas as práticas e usos em vigor do sector do comércio electrónico.

10.5 Os fabricantes das marcas apresentadas no “site” da Musifex podem alterar as especificações dos respectivos produtos sem aviso prévio. Em virtude das frequentes alterações das características e da imagem dos produtos, a Musifex declina qualquer responsabilidade por um qualquer erro ou por uma qualquer omissão verificada nas imagens ou nas descrições dos produtos. 

10.6 Algumas imagens apresentadas poderão incluir adereços não incluídos no preço de forma a mostrar as funcionalidades dos produtos.

10.7 Em caso de dúvidas sobre as características de um qualquer produto ou de qualquer outra informação específica o Cliente deverá contactar a Musifex.

10.8 Reserva de propriedade (propriedade intelectual):
10.8.1 Os elementos do “site” ou sítio www.musifex.pt, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes.
10.8.2 Não é autorizada a cópia total ou parcial do “site” ou de conteúdos do mesmo, que são pertença da Musifex, sem a sua prévia autorização dada por escrito.
10.8.3 O utilizador que seja titular de um “site” pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, nesse seu “site” um simples “link” directo ao “site” da Musifex, deve obrigatoriamente pedir previamente a respectiva autorização escrita. Tal autorização não tem natureza de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.
10.8.4 É formalmente proibido todo e qualquer “link” hipertexto direccionado ao “site”  da Musifex e utilizando a técnica de “framing” ou de “in-line linking”.

10.9 Privacidade e Segurança de dados
10.9.1 Recolha, processamento e uso de dados pessoais para uso exclusivo Musifex:
10.9.1.1 O tratamento informático dos dados recolhidos é feito no cumprimento da legislação sobre protecção de dados e os mesmos destinam-se ao envio de encomendas, respectivo apoio administrativo, estatísticas e apresentação futura de novas propostas por parte da Musifex. Através do registo, a Musifex reconhece os Clientes e Utilizadores, podendo responder às suas necessidades ou pedidos com mais eficácia.
10.9.1.2 Quem pretender registar-se no “site” da Musifex, poderá fazê-lo utilizando a opção Iniciar sessão, disponível no mesmo “site”. A Muisfex recolhe apenas os elementos necessários para um tratamento personalizado no seu “site” e na sua loja. 
10.9.1.3 A Musifex garante a confidencialidade dos dados dos seus Clientes e dos Utilizadores do seu “site”.
10.9.1.4 Em situações de utilização indevida do “site” e independentemente do procedimento legal aplicável, a Musifex reserva-se o direito de, nomeadamente, proceder ao cancelamento do registo de Utilizador, remoção de encomendas bem como qualquer outro tipo de conteúdos do Utilizador.
10.9.2 Transmissão de dados pessoais:
10.9.2.1 Todos os dados recolhidos não serão fornecidos nem utilizados por terceiros.
10.9.3 Actualização de dados pessoais:
10.9.3.1 O Utilizador em qualquer momento poderá aceder, alterar e cancelar os seus dados pessoais através do “site” da Musifex.
10.9.3.2 O Utilizador do site é responsável pelos elementos de acesso à sua conta designadamente do nome de Utilizador (“user name”) e palavra passe (“password”), e demais dados pessoais.
10.9.3.3 No sentido de aumentar a protecção dos respectivos dados, a Musifex recomenda que os Utilizadores do seu “site” procedam à alteração periódica da sua palavra passe (“password”).
10.9.4 Utilização de dados para comunicação:
10.9.3.3 As comunicações com os Utilizadores são exclusivamente para divulgação de conteúdos relacionados com a Musifex, nomeadamente, divulgação de campanhas, eventos, novidades e informações relacionadas com encomendas.
10.9.3.4 Para efeitos de comunicação e promoção activa, a Musifex utiliza apenas o correio electrónico – “newsletters” - e o telefone/telemóvel – “sms” e chamadas.
10.9.3.5 A subscrição de “newsletters” pode ser efectuada por Utilizadores registados ou por Utilizadores convidados (sem registo).
10.9.3.6 Os Utilizadores registados que pretendam não receber as “newsletters”  da Musifex deverão aceder à sua conta e desactivar a respectiva subscrição; os Utilizadores convidados deverão enviar um “e-mail” de resposta a uma “newsletters” com assunto “remover”.
10.9.3.7 A comunicação por telemóvel é implicitamente autorizada por quem indicar o seu contacto na loja ou durante o seu registo no “site” da Musifex.
10.9.4 Cookies
10.9.4.1 A Musifex armazena no computador do Utilizador do seu  “site” pequenas porções de informação denominadas "cookies".
10.9.4.2 A informação do “cookie” identifica o Utilizador mas não contém quaisquer dados pessoais.
10.9.4.3 Os “cookies”  não conseguem ler informação do computador do Utilizador.
10.9.4.4 Se o Utilizador não pretender que o seu “browser” aceite “cookies”, pode desactivar esta possibilidade nas definições do mesmo. Todavia, a  desactivação da função “cookie” pode impedir que o “site” da Musifex funcione correctamente e, eventualmente, o Utilizador não conseguirá aceder a todas as possibilidades e informações do mesmo.


11. Local de jurisdição

11.1 Às presentes condições de venda é aplicável a lei portuguesa, com exclusão de qualquer outra jurisdição.

11.2 Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente da interpretação, aplicação ou execução das presentes Condições Gerais de Venda será obrigatoriamente submetido ao Tribunal Português da Comarca de Loures.


12. Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

12.1 Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, Rua dos Douradores, 116, 2º - 1100-207 LISBOA, Tel: 218 807 030 / Fax: +351 218 807 038, E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt, Web: www.centroarbitragemlisboa.pt; Para atualizações e mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt (ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro).